Política de Privacidade e Proteção de Dados
 
INFORMAÇÕES EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE DADOS
 
Através desta política de privacidade a INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA informa os seus Clientes sobre o tratamento que faz dos seus dados de carácter pessoal. A INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA compromete-se a manter as suas informações pessoais protegidas e a não utilizar, de modo algum, as mesmas de forma indevida.
Mediante este documento de privacidade especificaremos quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados, com que finalidade irá ser feito o tratamento das suas informações pessoais, as diferentes legitimidades e fundamentos jurídicos do tratamento, os possíveis destinatários dos seus dados, porque são recolhidos, assim como o conjunto de direitos que lhe assistem para controlar em todo o momento os dados que faculta. O objecto deste documento é detalhar as informações que devem ser incluídas na secção do nosso site denominada Política de Privacidade.
A INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA informa que assume a responsabilidade de cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados, tanto nacional, como europeia, de acordo com o REGULAMENTO (EU) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais e livre circulação destes dados, assim como revogar a Directiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados), realizando o tratamento dos seus dados de forma transparente, lícita, leal e proporcionada.
Assim, pedimos-lhe que leia atentamente esta Política de Privacidade, uma vez que quando nos fornecer os seus dados pessoais e utilizar o nosso site, entendemos que leu, de forma compreensiva, os termos relacionados com o tratamento dos dados de carácter pessoal.
 
ÂMBITO DA APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade será aplicada pela INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva número 517383721 e sede em Caldas da Rainha, Distrito de Leiria.
 
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento, de acordo com a definição do Regulamento Europeu, “é a pessoa singular ou coletiva, autoridade ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determine os fins e os meios de tratamento”.
Neste caso, o responsável pelo tratamento dos seus dados é o Dr. Artur Correia  - CORREIA & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
A INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA recolhe as suas informações pessoais com o objetivo de lhe fornecer e prestar um melhor serviço, solicitado por si, assim que os dados pessoais recolhidos através do site www.incentive-boost.com serão objecto de tratamentos relacionados com os seguintes fins: Registo de utilizadores, contactos comerciais, campanhas de email marketing.
Canalizar qualquer comunicação por si solicitada, qualquer sugestão, queixa ou reclamação.
Realização de estudos de mercado, prospecção comercial, dados estatísticos, com o objetivo de lhe oferecer um melhor serviço que possa ser do seu interesse.
Enviar publicidade relacionada com os produtos e serviços contratados, com o objetivo de o manter informado das nossas promoções e ofertas, caso estas possam vir a ser do seu interesse. Os canais utilizados para esta comunicação são normalmente: correio electrónico, SMS, telefone ou morada postal.
Poderá optar por consentir ou não consentir o tratamento dos dados para estes fins comerciais e informativos, através da marcação dos campos que terá à sua disposição no nosso site, selecionando o campo: aceito o tratamento de dados com fins comerciais e promocionais nos termos expostos. De todas as formas, informamos que poderá anular o seu consentimento em qualquer momento após a sua aceitação.   
As bases jurídicas que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais são:
O cumprimento de um contrato e/ou relação comercial.
O consentimento informado que nos outorga de forma expressa, livre e inequívoca quando aceita a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE ao enviar o formulário correspondente.
Para o cumprimento das diferentes obrigações legais da responsabilidade da INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA.
Por interesse legítimo resultante de toda a classe de motivos de segurança, melhoria dos nossos serviços, gestão dos seus pedidos de informação, reclamações e gestão de fraude.
Os dados que lhe solicitamos são adequados, pertinentes e estritamente necessários para levar a cabo as finalidades descritas. Tem o direito de retirar o seu  consentimento a qualquer momento, sem que isso afecte a legalidade do tratamento baseado no consentimento dado previamente. Também garante-nos a autenticidade, exactidão e veracidade de todas as informações que nos fornecer, comprometendo-se a manter actualizados os dados que nos der de forma a que os mesmos correspondam, em qualquer momento, à sua situação real. Será igualmente o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas e pelos prejuízos que as mesmas possam causar tanto à INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA bem como a terceiros.
 
MANUTENÇÃO DOS SEUS DADOS
Iremos manter os seus dados enquanto existir uma relação contratual ou comercial consigo, ou enquanto não exercer o seu direito de supressão, cancelamento e/ou limitação do tratamento dos dados. Terminando o referido prazo de manutenção a INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA eliminará, destruirá, bloqueará. Em caso de bloqueio, serão sempre mantidas as suas informações sem que lhes seja dado nenhum uso ou efetuado nenhum tratamento enquanto possa ser necessária a referida informação para o exercício de reclamações ou possa resultar qualquer tipo de responsabilidade judicial, legal, ou contratual do seu tratamento que deva ser atendida e para cujo fim seja necessário proceder à sua recuperação.
 
DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS
Os dados que nos fornecer poderão ser cedidos aos parceiros da INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA para que possa realizar a produção de materiais solicitados pelo Cliente.
Por outro lado, para um óptimo e melhor cumprimento / realização da prestação do serviço, a INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA está obrigada a fornecer determinados dados dos seus Clientes(nome e apelidos, domicílio e telefone) a outras empresas que possam colaborar no processo de produção dos produtos por si solicitados, (transportadores, empresas gestoras do pagamento, entidades financeiras, gráficas de produção). De qualquer forma, os dados que se fornecem a estes terceiros são estritamente os necessários para a atividade concreta que possa vir a ser realizada e ao aceitar a presente Política de Privacidade estará especificamente a consentir que sejam cedidos estes dados.
Além disso, as suas informações pessoais estarão à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para resolver quaisquer possíveis reclamações que possam estar associadas ao tratamento dos seus dados.
 
INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS DAS VISITAS AO SITE
A INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA recolhe e armazena informações pessoais muito limitadas, quer sejam porque você como interessado fornece as informações de forma ativa, ou porque se encontra a navegar no nosso site. Recolhemos a direção do protocolo IP do seu dispositivo, assim como os dados sobre o programa que está a utilizar como navegador, no seu sistema operativo, a data e a hora do acesso, a direção web através da qual acedeu ao site da INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA.
Informamos igualmente que é utilizada informação para conhecer a resiliência técnica dos nossos sistemas em relação ao tráfego, tempo de carregamento do nosso site ou o número de visitantes. Trata-se de uma ferramenta para verificar em tempo real o correto funcionamento do nosso serviço do site, com a finalidade de melhorar o seu rendimento e oferecer, de forma permanente, um melhor serviço aos nossos utilizadores.
 
EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS COMO INTERESSADO
A INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA informa-o dos direitos que lhe assistem como interessado, que tem pleno controlo sobre o conjunto dos dados que nos fornece, e desta forma a INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA garante que as informações fornecidas são verídicas, actualizadas e precisas.
Concretamente poderá exercer os seus direitos sem custo algum de acesso, rectificação ou supressão, limitação de tratamento, cancelamento ou oposição, assim como o seu direito à portabilidade, junto da INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA, enviando um pedido através do endereço electrónico rgpd@incentive-boost.com. Igualmente, terá o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, quer através da sede electrónica do seu portal web (www.cnpd.pt), ou por escrito para a sua morada postal (c/ Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa).
 
PROTECÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES: MEDIDAS DE SEGURANÇA
A INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA  compromete-se a proteger a sua informação pessoal. Para salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, informamos que a INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA adoptou todas as medidas de carácter técnico e organizacional necessárias para garantir a segurança informática dos dados pessoais fornecidos, incluídas, entre outras:
A pseudonimização e a encriptação de dados pessoais quando for caso disso.
A capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
A capacidade de restaurar a disponibilidade o o acesso aos dados pessoais de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico.
Um processo de verificação, avaliação e valorização regulares da eficiência das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do tratamento.
A INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA está, de forma proactiva, especialmente interessada e comprometida em alcançar um elevado nível de segurança, assim como em proteger a sua segurança, confidencialidade e intimidade dos seus dados pessoais.
 
ACTUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de rever e atualizar a presente Política de Privacidade, pelo menos de seis (6) em seis (6) meses, quando for feita qualquer alteração dos nossos processos, ou quando venha a ser aplicada qualquer legislação concordante em matéria de proteção de dados. Caso nos faculte o seu endereço de correio electrónico ou SMS, enviaremos todas as informações sobre as alterações que se produzam nesta Política de Privacidade. Sempre e quando seja legalmente necessário, renovaremos o seu consentimento para que possa confirmar se está de acordo e presta o seu consentimento em relação às alterações ou actualização realizada.
As informações da presente Política de Privacidade foram atualizadas no dia 13 de Março de 2023.
 
CONTACTO COM A INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA
Poderá entrar em contacto com a INCENTIVE BOOST, UNIPESSOAL LDA para qualquer questão que seja do seu interesse relacionada com a presente Política de Privacidade ou por qualquer outra razão, através do nosso serviço de apoio ao cliente, ou enviar um e-mail para rgpd@incentive-boost.com.​